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Ana Pellini planeja reduzir para seis meses prazo de emissão de licenças ambientais na Fepam

Depois de expor a realidade dos números da disposição final dos resíduos sólidos e industriais no Rio Grande do Sul, a secretária estadual do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e diretora-presidente da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Ana Pellini, anunciou mudanças internas nos métodos de trabalho da fundação, o que deve atender a uma antiga reivindicação da Câmara de Indústria, Comércio e Serviços de Caxias do Sul (CIC) de agilizar a liberação dos licenciamentos ambientais que hoje se acumulam no órgão. Até o final deste ano, a secretária pretende fazer com que a Fepam opere com um prazo máximo de seis meses para a liberação dos licenciamentos, a exemplo do que já ocorre em outros estados, como Santa Catarina e Minas Gerais. Ana Pellini palestrou na reunião-almoço da CIC desta segunda-feira (9), durante as comemorações dos 40 anos da Companhia de Desenvolvimento de Caxias do Sul (Codeca).

Atualmente, de acordo com Ana Pellini, os pedidos de licenciamento ambiental têm aguardado nunca menos de um ano, podendo chegar até quatro, para serem emitidos pelos técnicos da fundação. São mais de quatro mil pedidos de Licença de Operação (LO), uma das etapas do licenciamento ambiental, na fila à espera de liberação, revelou a secretária ao falar sobre a adoção da renovação automática de LO. "Não se protege o meio ambiente com burocracia ou papelada, tratando de forma igual quem faz e quem não faz direito. Vamos agir na fiscalização para separar o joio do trigo. Quem não trabalhar dentro da lei, nós vamos pegar e punir", afirmou Ana Pellini.

A proposta é simplificar a legislação, padronizar procedimentos e estabelecer estudos prévios de cada área do território para que, quando entrar um pedido de licenciamento, tanto o empreendedor que o solicita quanto o técnico que vai examiná-lo o faça em cima de regras claras, transparentes e do conhecimento de todos. "Esta é a ideia que nós temos para agilizar o licenciamento com segurança e transparência", salientou.

Um dos projetos para acelerar o trabalho da Fepam é aumentar as parcerias com os municípios gaúchos. Caxias do Sul dá o primeiro passo nesse sentido hoje à tarde, quando em reunião na Prefeitura Municipal, Ana Pellini inicia tratativas para o estabelecimento de um convênio de delegação de competência plena, o que significa que a partir de sua assinatura, a responsabilidade da liberação de licenças passa a ser do Município. "A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e seus técnicos já têm maturidade para assumir a gestão plena das licenças aqui de Caxias do Sul", completou a secretária.

Codeca - A CIC, por meio do presidente Carlos Heinen, prestou uma homenagem aos 40 anos da Codeca, entregando ao seu diretor-presidente, Paulo João Ballardin, uma placa alusiva à data.

Fonte: Assessoria de Imprensa da CIC
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